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Ripeam – Generalidades

May 20, 2019

 

No último post tratamos sobre a o tema segurança náutica e a questão do Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar, uma espécie de código de trânsito marítimo. Nas próximas postagens ainda vamos abordar o tema, que é de extrema importância para aqueles que apreciam as belezas do mar e gostam de navegar por ele. Por tratar-se de um assunto bastante técnico, tentaremos ser o mais didáticos possível, para que fiquem claras as explicações. O RIPEAM é composto por 38 regras e 4 anexos, sendo as regras divididas em cinco partes, vamos aprender hoje sobre a Parte A – Generalidades, que engloba as regras 1, 2 e 3.

 

 

Regra 1: Campo de Aplicação

 

(a) Estas Regras se aplicarão a todas as embarcações em alto mar e em todas as  águas a este ligadas, navegáveis por navios de alto-mar.

 

(b) Nenhuma disposição destas Regras deve prejudicar o cumprimento de disposições de regras especiais baixadas pela autoridade competente sobre navegação nos ancoradouros, portos, rios, lagos ou vias de navegação interior ligadas ao alto mar e navegáveis por navios de alto-mar. Tais regras especiais deverão ser, tanto quanto possível, concordantes com as presentes Regras.

 

(c) Nenhuma disposição destas Regras deve prejudicar o cumprimento de disposições de quaisquer regras especiais baixadas pelo Governo de qualquer Estado, referentes às luzes adicionais de posição ou sinalização, marcas ou sinais adicionais de apito para navios de guerra ou embarcações navegando em comboio, ou referente às luzes adicionais de posição ou sinalização, ou marcas para embarcações de pesca engajadas na pesca em flotilha. Estas luzes adicionais de posição ou sinalização, marcas ou sinais sonoros adicionais serão, tanto quanto possível, tais que não possam ser confundidos com qualquer luz, marca ou sinal autorizado em qualquer parte destas Regras.

 

d) A Organização poderá adotar esquemas de separação de tráfego para atender ao propósito destas Regras.

 

(e) Sempre que o Governo interessado houver determinado que uma embarcação de construção especial ou destinada a fins especiais não possa cumprir inteiramente as disposições de quaisquer destas Regras, no que se refere ao número, posição, alcance ou setor de visibilidade de luzes ou marcas, bem como ao posicionamento e características de equipamentos de sinalização sonora, tal embarcação deverá obedecer a outras disposições referentes ao número, posição, alcance ou setor de visibilidade de luzes ou marcas, bem como posicionamento e características de equipamentos de sinalização sonora, como houver sido determinado por aquele Governo, tão próximo quanto possível das disposições destas regras, para essa embarcação.

 

 

Regra 2: Responsabilidade

 

(a) Nada nestas Regras dispensará qualquer embarcação ou seu proprietário, seu comandante ou sua tripulação das consequências de qualquer negligência no cumprimento destas Regras ou na negligência de qualquer precaução reclamada ordinariamente pela prática marinheira ou pelas circunstâncias especiais do caso.

 

(b) Ao interpretar e cumprir estas Regras, deverão ser levados na devida conta todos os perigos à navegação e de colisão e todas as circunstâncias especiais, inclusive as limitações das embarcações envolvidas, os quais poderão tornar um afastamento destas Regras necessário para evitar perigo imediato.

 

Regra 3: Definições Gerais

 

Para o propósito destas Regras, exceto onde o texto o indique de modo diferente:

 

(a) A palavra “embarcação” designa qualquer tipo de embarcação, inclusive embarcações sem calado, naves de vôo rasante e hidroaviões utilizados ou capazes de serem utilizados como meio de transporte sobre a água.

 

(b) O termo “embarcação de propulsão mecânica” designa qualquer embarcação movimentada por meio de máquinas ou motores.

 

(c) O termo “embarcação a vela” designa qualquer embarcação sob vela desde que sua máquina de propulsão, se houver, não esteja em uso.

 

(d) O termo “embarcação engajada na pesca” designa qualquer embarcação pescando com redes, linhas, redes de arrasto ou qualquer outro equipamento de pesca que restringe sua manobrabilidade, mas não inclui uma embarcação pescando de corrico ou com outros equipamentos de pesca que não restringem sua manobrabilidade.

 

(e) A palavra “hidroavião” designa qualquer aeronave projetada para manobra sobre a água.

 

(f) O termo “embarcação sem governo” designa uma embarcação que, por alguma circunstância excepcional, se encontra incapaz de manobrar como determinado por estas Regras e, portanto, está incapacitada de se manter fora da rota de outra embarcação.

 

(g) O termo “embarcação com capacidade de manobra restrita” designa uma embarcação que, devido à natureza de seus serviços, se encontra restrita em sua capacidade de manobrar como determinado por estas Regras e, portanto, está incapacitada de se manter fora da rota de outra embarcação.

 

 

O termo “embarcação com capacidade de manobra restrita” compreende, mas não se limita aos seguintes casos:

 

(I) as embarcações engajadas em serviços de colocação, manutenção ou retirada de sinais de navegação, cabos ou tubulações submarinas;

 

(II) as embarcações engajadas em serviços de dragagem, levantamentos hidrográficos ou oceanográficos ou trabalhos submarinos;

 

(III) as embarcações engajadas em reabastecimento ou transferência de pessoas, provisões ou carga em viagem;

 

(IV) as embarcações engajadas em lançamentos ou recolhimentos de aeronaves;

 

(V) as embarcações engajadas em operações de remoção de minas;

 

(VI) as embarcações engajadas em operação de reboque, que, por natureza, dificilmente permitem ao rebocador e a seu reboque desviarem-se do seu rumo;

 

Fonte: Marinha do  Brasil 

https://www.marinha.mil.br/agparati/sites/www.marinha.mil.br.agparati/files/RIPEAM.pdf

 

 

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