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Você sabe o que é o Ripeam?

May 13, 2019

 

 

Vamos falar mais um pouco sobre segurança marítima. Todo bom velejador sabe, ou deveria saber, o que é o Regulamento Internacional para evitar Abalroamento no Mar (Ripeam). Trata-se de um conjunto de regras e procedimentos promulgados pelo decreto 80.068, de 02 de agosto de 1977. Essas normas prescrevem como se deve conduzir embarcações, respeitando todo o tráfego náutico. Ou seja, informar às outras embarcações intenções ou ações, por sinais de apito, por luzes ou por marcas diurnas, de maneira que todos possam desenvolver manobras corretas e seguras, afastando assim o perigo do abalroamento (colisão).

 

Engana-se quem pensa que o Ripeam é aplicado apenas para grandes embarcações. Ele se aplica a todas as embarcações em mar aberto e isso fica claro em suas especificações que diz: ‘qualquer coisa que seja usada para transporte de qualquer coisa no mar, seja gente ou carga, é uma embarcação e, portanto, está sujeito às regras’. Sendo assim, pranchas, jet ski e afins têm que seguir as mesmas normas e, todos a bordo, são responsáveis pela segurança da sua embarcação. Se o comandante não desviar, é obrigação de o passageiro tomar medidas que evitem a colisão. Não há exceções.

 

Responsabilidade – As normas do Ripeam não eximem qualquer embarcação ou seu proprietário, comandante ou tripulação, da responsabilidade. Afinal, as consequências de qualquer negligência no cumprimento destas regras, pode colocar pessoas em situações de perigo e causar acidentes fatais. Assim, ao interpretar e cumprir as regras contidas no RIPEAM é importante que se leve em conta todos os perigos inerentes à navegação. Trafegar longe da praia, respeitar os banhistas, obedecer o tráfego entre as embarcações, são algumas das orientações do documento e que devem ser observadas e respeitadas por todos os que praticam atividades náuticas, sejam elas de trabalho ou lazer.

 

O RIPEAM/COLREG é composto por 38 regras e 4 anexos, sendo as regras divididas em cinco partes:

 

Parte A - Generalidades (regras 1 a 3);

Parte B - Regras de governo e navegação (regras 4 a 19);

Parte C - Luzes e marcas (regras 20 a 31);

Parte D - Sinais sonoros e luminosos (regras 32 a 37);

Parte E - Isenções (regra 38).

Nas próximas matérias, vamos falar um pouco mais sobre esse ‘Código de Trânsito Marítimo Brasileiro’, para conhecer melhor suas regras, ouvindo especialistas e autoridades no assunto.

 

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